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Atenção, produtor rural

Seu contrato de crédito rural pode estar te cobrando a mais há anos

Juros acima do limite legal, capitalização indevida e seguro embutido obrigatório são irregularidades comuns — e você tem direito a revisão e restituição.

  • Análise gratuita e sem compromisso do seu contrato
  • Mais de 23 tipos de irregularidades identificadas em contratos rurais
  • Advogado com grande atuação na reestruturação de dívidas rurais — OAB/SE 9.637
  • Atendimento direto pelo WhatsApp, de produtor para produtor

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O Dr. Airton vai entrar em contato pelo WhatsApp em até 24 horas para conversar sobre o seu caso.

O que dizem os tribunais e a imprensa

A Justiça tem dado razão ao produtor rural

SÚMULA 298 — STJ

O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor nos termos da lei

Migalhas ↗

DECISÃO — TJ/GO

TJ/GO reconhece venda casada e anula seguro em contrato de crédito

Migalhas ↗

DECISÃO — TJ/GO

TJ/GO: Juiz limita juros aplicado por banco em financiamento rural

Migalhas ↗

ARTIGO — FAEC/SENAR

Impossibilidade legal de cobrança de juros superiores a 12% ao ano em contratos de crédito rural

FAEC/SENAR ↗

Seu contrato pode ter irregularidades como essas. Análise gratuita e sem compromisso — resposta em até 24h.
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Checklist de irregularidades

Veja o que pode estar errado no seu contrato

Essas são as 23 irregularidades mais comuns encontradas em contratos de crédito rural. Se o seu contrato tiver uma delas, você pode ter direito à revisão e à devolução dos valores cobrados a mais.

1
Juros acima do limite legalContratos rurais têm teto de 12% a.a. pelo Decreto-Lei 167/67. Qualquer cobrança além disso é ilegal.
2
Capitalização de juros irregularA cobrança de juros sobre juros (anatocismo) só é permitida se estiver expressamente prevista no contrato.
3
Seguro embutido obrigatórioExigir seguro vinculado ao contrato sem livre escolha é venda casada. STJ (Tema 972) afasta a necessidade de provar coação.
4
Multa de mora acima do limiteO art. 5º, parágrafo único do DL 167/67 limita os juros de mora a 1% ao ano nos contratos rurais.
5
IOF cobrado indevidamenteContratos de crédito rural para produtores são isentos de IOF. Cobrança indica irregularidade contratual grave.
6
TAC e TEC abusivasTarifas de abertura e cadastro já foram vedadas pelo Banco Central e sua cobrança é ilegal para contratos após a Res. CMN 3.518/07.
7
Contrato bancário com destino ruralCCB com comprovação de destinação rural pode ser reclassificado como crédito rural, reduzindo drasticamente os encargos.
8
Capitalização diária sem cláusulaSTJ (REsp 1.826.463/SC) proíbe capitalização diária sem previsão expressa e pactuação correta no contrato.
9
Mora gerada por cobranças ilegaisSe o banco cobrou encargos indevidos durante a execução, a inadimplência pode ser afastada (REsp 1.061.530/RS).
10
Ausência de planilha de evoluçãoSem a discriminação clara dos encargos, o banco não pode exigir o valor total. É causa de nulidade da execução.
+13
Outras irregularidades identificadasComissão de permanência cumulada, VGBL/PGBL vinculado, CDB exigido como garantia colateral e mais 10 pontos do checklist completo.
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Não sabe se o seu contrato tem problemas?É exatamente por isso que fazemos a análise gratuita. Preencha o formulário e veja.
Se identificou alguma irregularidade acima... Fale agora com o Dr. Airton pelo WhatsApp e entenda seus direitos sem compromisso.
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Dr. Airton Andrade

Quem vai analisar o seu caso

Dr. Airton Andrade

Sou advogado com grande atuação na reestruturação de dívidas rurais, defesa em execuções judiciais e revisão de contratos de crédito. Mais do que advogado, sou produtor rural em Itapicuru — então sei na prática o que passa o produtor endividado com o banco.

Atendo produtores em todo o Brasil, com experiência em contratos do Banco do Brasil, Bradesco, Sicoob, BNB e outras instituições. Já identifiquei irregularidades em contratos de todas as regiões do país — e muitas vezes o produtor nem sabia que estava sendo cobrado além do que devia.

Meu trabalho começa com uma análise gratuita e honesta: se houver irregularidade real, seguimos juntos. Se não houver, vou te dizer isso com a mesma clareza.

Crédito Rural Revisão Contratual Execuções Judiciais Direito Agrário Reestruturação de Dívidas Produtor Rural em Itapicuru/SE

Pronto para verificar se seu contrato tem irregularidades? A análise é gratuita e leva menos de 1 minuto para solicitar.

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Dúvidas frequentes

Perguntas que os produtores fazem

Sim, em muitos casos é possível. O prazo prescricional para revisão de contratos bancários é de 10 anos (Código Civil, art. 205). Para execuções já em andamento, há ainda a possibilidade de defesa por embargos que questionam os encargos cobrados ao longo do contrato. A análise do caso específico define qual é o melhor caminho.
A análise inicial é totalmente gratuita e sem compromisso. Se identificarmos irregularidades e você decidir seguir com a ação, os honorários são combinados conforme o caso — e podem ser parte do êxito, o que significa que você não precisa pagar nada adiantado na maioria das situações.
Essa é uma preocupação legítima e muito comum. Na prática, o exercício de um direito legal não pode ser punido por uma instituição financeira. Além disso, a ação judicial pode suspender a exigibilidade da dívida enquanto o processo corre, o que na maioria dos casos melhora a situação do produtor — e não piora.
Não. Todo o atendimento pode ser feito pelo WhatsApp, e-mail ou videoconferência. O envio de documentos também é digital. Atendo produtores de todo o Brasil sem necessidade de deslocamento.
Sim. Contratos de CCB (Cédula de Crédito Bancário) com destinação rural comprovada podem ser reclassificados como crédito rural na Justiça, passando a se submeter ao limite de juros do Decreto-Lei 167/67. Para isso, documentos como CAR, APF, ITR e cadastro de produtor rural são fundamentais — e é exatamente essa análise que fazemos gratuitamente.
Sim, e esse costuma ser o momento mais urgente para agir. Por meio de Embargos à Execução, é possível questionar os encargos cobrados, pedir perícia contábil para apurar o valor real da dívida e, em muitos casos, reduzir significativamente o montante exigido. Prazo para embargar é curto após a intimação — não deixe passar.
Ainda tem dúvida? Vamos conversar. Mande uma mensagem no WhatsApp — sem formulário, sem burocracia.
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